PROUNI DAS ESCOLAS TÉCNICAS RECEBE EMENDAS

Poucos senadores criticam caráter privatista do projeto

O PROUNI cria vagas para estudantes carentes em instuituições privadas, em troca de isenção de impostos. Muito criticado pelos movimentos sociais ligados à educação por inverter a lógica da educação pública, o projeto ganhou uma medida similar, agora para o ensino técnico e tecnológico, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

O Projeto de Lei 78/2011, que cria o PRONATEC e tramita em regime de urgência no Senado Federal, já recebeu 27 emendas. O PL deve ser votado ainda essa semana. Os autores das emendas foram os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Sérgio Souza (PMDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Marinor Brito (PSOL-PA).

O PRONATEC é um programa de incentivo ao acesso ao ensino técnico e tecnológico. Porém, estudiosos como Roberto Leher – ex-presidente do ANDES-SN e professor da faculdade de educação da UFRJ – o criticam por seu caráter privatista como o “PROUNI das escolas técnicas”. Para Leher, ao invés do investimento ser voltado às escolas privadas como prevê o projeto, ele deveria servir para fortalecer as escolas técnicas públicas.

As emendas apresentadas ao PL por Francisco Dornelles, Sérgio Souza e Cristovam Buarque não visam a mudança no caráter do programa, apenas adicionam ao projeto questões secundárias, como um prêmio de conclusão de curso que serviria de incentivo para a manutenção dos estudos. O ex-ministro da educação, Cristovam Buarque, ainda apresentou uma emenda que visa aumentar o “leque de opções” de parcerias público-privado. Para o senador, não só as entidades privadas sem fins lucrativos devem participar do PRONATEC, mas sim todas as entidades privadas, desde que seja respeitada a qualidade do ensino ofertado.

Já os senadores Marinor Brito e Randolfe Rodrigues apresentaram emendas que têm como objetivo “mudar a forma de financiamento do programa”. Segundo Marinor, essa forma de financiamento é equivocada. “Ao invés de repassar recursos para o setor privado, incluindo o Sistema S (que já se encontra em débito com o governo e receberia ainda maior aporte de recursos) ou de sobrecarregar as famílias, que já pagam uma alta carga tributária, com o pagamento do empréstimo realizado por meio do FIES, esse investimento deveria ser feito em estados e municípios, fortalecendo assim a educação pública de qualidade”, afirmou.

A senadora considera ainda que a essência do PLC é privatista, ferindo o preceito constitucional de que educação é um direito de todos e dever do Estado. “As emendas apresentadas pelos senadores do PSOL visam retirar do PLC toda iniciativa privatista e transformar o PRONATEC em um programa de fomento federal a expansão do ensino profissionalizante tanto na rede federal, quanto estadual e municipal”, concluiu a paraense.

FONTE: Ass. de Imprensa da SEDUFSM