Proposta que altera a Constituição e trata do assunto está parada na Câmara há dez anos
A falta de sensibilização do Congresso Nacional e do Poder Judiciário são os maiores entraves para a erradicação do trabalho escravo no país, segundo o coordenador da Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), José Guerra.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados.
Para Guerra, para combater o problema, é necessário que os trabalhadores que estavam nessa condição sejam capacitados e inseridos novamente no mercado de trabalho.
- As punições criminais ainda são poucas, por isso, temos de evoluir nisso. Também é preciso ter maior troca de experiências entre os Estados e maior de reinserção dos trabalhadores que viviam como escravos.
Segundo o especialista, os empregadores devem ser punidos penal e economicamente. Atualmente, uma lista do Ministério do Trabalho, conhecida como lista suja do trabalho, detalha os empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga à escravidão.
- Há uma lei que proíbe que empresas participem de licitações. É preciso fazer isso para prevenir e erradicar o trabalho escravo.
O coordenador da Conatrae participou hoje do 1º Encontro Nacional das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo, em Cuiabá (MT).
O evento tem como objetivo analisar a atual conjuntura nacional, apresentar as comissões estaduais e suas metodologias para erradicação do trabalho escravo, além de apresentar boas práticas e experiências.
Atualmente, há apenas oito comissões estaduais específicas para tratar do tema. Até o fim deste ano, outras duas devem ser instaladas. Segundo Guerra, a criação de comissões envolve organização da sociedade e órgãos do Estado.
- O tema é controverso e assumir a existência desse fenômeno nem sempre é fácil para os Estados.
FONTE: noticias.r7
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