Da maneira como foi aprovado, o PLC 78/2011 prioriza estudantes do ensino médio da rede pública, trabalhadores, beneficiários de programas de transferência de renda - como o Bolsa-Família - e os bolsistas integrais de escolas particulares de ensino médio que buscam formação e qualificação profissional.
O projeto libera a transferência de dinheiro da União para as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais. Também foram incluídas as escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais sem fins lucrativos e as dos serviços nacionais de aprendizagem (o Sistema S, que engloba Senai, Senat e Senar, entre outros). Só será preciso firmar contrato ou convênio no caso das entidades privadas sem fins lucrativos, mas em todos os casos será exigida a prestação de contas sobre a aplicação desses recursos.
A inclusão das escolas privadas sem fim lucrativo e do sistema S no Pronatec, aliás, recebeu voto contrário da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) durante a discussão do projeto. De acordo com ela, o Pronatec estaria premiando o Sistema S em detrimento das escolas formais e das universidades, que precisam ter, por exemplo, uma porcentagem mínima de mestres e doutores no corpo docente.
"O sistema S não tem características de educação formal e não está preparado para exercer o papel que a escola brasileira exerce. O Pronatec quer que o Sistema S tenha autonomia para criar cursos - a exemplo das universidades brasileiras, que são obrigadas a ter um terço de doutores - quando nem as faculdades privadas no Brasil têm essa autonomia de criar cursos sem passar por uma avaliação rigorosa do Ministério da Educação", argumentou a senadora. Marinor Brito disse que sua preocupação era evitar a substituição de educadores, mestres e doutores por técnicos de qualquer função.
Emendas apresentadas pelos senadores ao projeto, relatado no Plenário pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), retiravam as escolas sem fim lucrativo e os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) do Pronatec, mas ela as rejeitou. No total, o projeto recebeu 27 emendas, mas estas foram rejeitadas pela relatora. Assim, o projeto foi aprovado do mesmo jeito que foi enviado e agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O ANDES-SN, através do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), também tem uma avaliação crítica do Pronatec. No entendimento do sindicato, o projeto é uma espécie de Prouni na área do ensino técnico, ou seja, amplia o acesso ao setor através de bolsas para o setor privado.
FONTE: Assessoria de Impr. da SEDUFSM
Nenhum comentário:
Postar um comentário