Mais de um século depois da abolição oficial da escravatura praticamente 40 mil pessoas foram libertadas em todo o Brasil de trabalhos análogos à escravidão nos últimos seis anos. Levantamento inédito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil – divulgado na última terça-feira (25), mostra que mais de 50% desta população é composta por homens com até 30 anos e em sua maioria migrante do Nordeste. 80% é de raça negra.
A análise foi realizada com a finalidade de subsidiar políticas públicas que possibilitem avanços para uma definitiva abolição do trabalho escravo por meio de projetos que incluam ações de repressão e prevenção da escravidão no país. Os resultados adquiridos servirão para orientar a elaboração de campanhas educativas e para o controle do tráfico de trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea.
Os dados contribuirão ainda como base para o desenvolvimento de estratégias de reinserção dos trabalhadores resgatados em seus locais de origem. Serão pesquisadas alternativas para oferta de trabalho e renda, mecanismos de acesso a terra e apoio à agricultura familiar.
Denúncias - As informações tiveram por base pesquisa realizada entre 2006 e 2007 nos estados de Mato Grosso, Pará, Bahia e Goiás, que se encontram no topo da lista de denúncias. De acordo com a Organização e o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), 50% dos registros realizados entre os anos de 1995 e 2011 estavam concentrados no Pará. No mesmo período, Mato Grosso registrou 30% das denúncias.
Para a OIT, os negros estão mais vulneráveis a situações de trabalho escravo do que brancos devido à situação de miséria a que, muitas vezes, estão expostos. A falta de oportunidades em empregos decentes para pessoas que não possuem qualquer qualificação profissional e a relativa fragilidade das redes de proteção social as obriga a aceitarem condições precárias de trabalho em locais onde sua dignidade e liberdade são violentadas.
O estudo aponta que a proporção de negros em regime de escravidão encontrada foi significativamente maior do que a observada no conjunto da população brasileira (50,3%) e até mesmo nas regiões Norte (76,1%) e Nordeste (70,8%). Chama a atenção a proporção de pretos entre os trabalhadores pesquisados (18,2%), um percentual de 2,5 vezes superior ao encontrado na população brasileira (6,9%), próxima apenas do índice encontrado na Bahia (15,7%), estado com a mais alta proporção de pretos no Brasil.
Pesquisa de campo - Durante o levantamento foi traçado o perfil dos principais atores envolvidos com a escravidão contemporânea rural do Brasil. Foram ouvidos pelos coordenadores do Grupo Móvel (GEFM) da OIT, 121 trabalhadores em 10 fazendas dos estados do Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás. As equipes de trabalho foram compostas por auditores fiscais do trabalho, procuradores, policiais federais e policiais rodoviários federais.
Nas fazendas, as pessoas foram encontradas alojadas em barracos improvisados com lonas, sem banheiros ou com banheiros sem qualquer condição de higiene e funcionamento, sem água potável e com alimentação de baixa qualidade, normalmente sem carne. Os trabalhadores tinham rotina exaustiva de trabalho, não tinham equipamentos de proteção e estavam expostos a produtos tóxicos, em muitos casos, proibidos pela legislação brasileira.
Segundo o documento, ao chegarem no emprego foram colocados em situação de devedores logo no primeiro dia. “Recebem adiantamento, transporte e as despesas com alimentação que na viagem já foram anotadas em um caderno de dívidas. Em casos extremos, até mesmo o custo dos instrumentos de trabalho (foices, facões, moto serras, entre outros) é anotado no caderno de dívidas do gato, bem como as botas, luvas, chapéus e roupas”. Nessas condições e recebendo uma média de R$ 6 por dia, esses trabalhadores dificilmente se libertarão das mãos dos chamados empregadores.
Impressões – Apesar da complexidade do problema da escravidão contemporânea, o Brasil é considerado hoje uma referência na implementação de mecanismos de combate à escravidão contemporânea. Para Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no país, a eficácia dessas ações se devem à capacidade de articulação entre o governo brasileiro, a sociedade civil, o setor privado e os organismos internacionais. “Contudo, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o trabalho escravo seja definitivamente erradicado no Brasil”, conclui.
FONTE: palmares.gov
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