A
greve da educação federal e do serviço público vem impondo desgastes políticos cada
vez mais significativos ao governo. O governo inicia a semana com medidas repressivas,
recua e termina a semana combinando endurecimento (judicialização, corte
de ponto, reafirmação do fechamento das negociações com os docentes) com reuniões
para apresentação de proposta e sinais de atendimento parcial de reivindicações
de alguns segmentos do serviço público (setores da base da CONDSEF
e técnicos-administrativos das IFE). As ofensivas do governo, no entanto, foram
respondidas firmemente pelo movimento, com atos em Brasília e mobilizações nos
estados, que mostraram que os servidores não estão dispostos a permitir que, mais
uma vez, sejam postergadas as suas reinvindicações.
Os
recuos do governo representam parte da estratégia para desmobilizar os
servidores
públicos federais. O embate dos docentes é contra um governo que
defende
de forma intransigente o seu projeto de educação e de desestruturação de nossa
carreira e que já tenta implementar o Reuni 2, certamente com a criação de mais
unidades precarizadas e sem as mínimas condições de trabalho. O MEC, ao invés
de dar respostas às demandas de nossa pauta relativas às condições de trabalho,
criou por portaria uma comissão de acompanhamento da expansão, excluindo
as entidades em luta, composta por representantes do governo, dos reitores e
da UNE.
Da mesma forma, a intransigência do governo, mais uma vez fica demonstrada
na afirmação dos ministros Aluísio Mercadante e Miriam Belchior, em contato
com o senador Eduardo Suplicy, em 14/08, sobre “não haver possibilidade de reabertura
de negociação”.
Quando
o movimento paredista ultrapassa três meses, por decisão da ampla maioria das
AG realizadas (ver anexo I) a greve foi mantida e reafirma-se a pauta de reivindicações,
intensificando atos pela reabertura das negociações com o governo, além
da extensão da paralisação, atingindo progressivamente novas atividades das IFE.
A categoria respondeu ao chamado do CNG/ANDES-SN com ações de rua e
radicalidade,
e com a indicação da elaboração de uma contraproposta para enfrentar o momento
atual do conflito.
Nos
estados, ocorreram diversos tipos de manifestações, como ocupação de reitorias, fechamento
de vias públicas e atos unificados dos SPF. Intensificaram-se as ações conjuntas
do funcionalismo e específicas do setor da educação. O Fórum das 32 entidades
definiu como linha de ação a realização de vigílias nos momentos de negociação
do governo com as categorias e atos públicos de visibilidade, cumprindo uma
densa agenda ao longo da semana que repercutiu na mídia e mostrou a força do movimento.
A
semana começou com ato do setor da educação, na segunda-feira (13), em frente ao
MEC e na terça-feira (14), em frente ao MPOG. Na quarta-feira (15), ocorreu a 2 marcha
dos SPF reunindo delegações de todo o Brasil e culminando com ato em frente
ao MPOG. No mesmo dia, representantes do ANDES e SINASEFE acompanhados
por representante de nossa central sindical a CSP-Conlutas compareceram
à reunião, organizada pelo CNG/ANDES-SN, com os senadores Eduardo
Suplicy (PT), Randolfe Rodrigues (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT). Como resultado,
foi obtido o comprometimento dos senadores em intervir pela reabertura das negociações
e a elaboração de uma carta assinada por eles e outros senadores endereçada
aos Ministros Aloizio Mercadante e Miriam Belchior solicitando que se reabrisse
as negociações interrompidas pelo governo.
Na
quinta-feira (16), foi realizado ato “enterro/ressuscitação do respeito à
educação”, partindo
da frente do MEC, seguido de caminhada pela Esplanada dos Ministérios e se encerrando
em frente ao Congresso Nacional, onde foi realizado o enterro e a ressuscitação
do respeito à educação, repercutindo na mídia. Estiveram presentes, além
do CNG/ANDES-SN, delegações de CLG, SINASEFE, CNG estudantil e CSPConlutas. Ao
final do ato, foi protocolada carta à presidenta Dilma no Palácio do Planalto.
Ainda nesse dia, o CNG/ANDES-SN realizou reunião com a direção da ANDIFES,
solicitando o apoio para a reabertura das negociações junto ao governo, posicionamento
dos reitores contrário ao corte de ponto e pautando a necessidade de agendamento
de uma reunião específica para a discussão do ponto de pauta sobre condições
de trabalho.
Na
sexta-feira (17), reforçamos o ato realizado pela CONDSEF no MPOG no momento da
mesa específica de negociação daquela entidade. Terminamos a semana com deliberação
do Fórum das 32 entidades de continuidade da greve dos SPF e ato unificado
nos estados para a próxima terça-feira dia 21, com a perspectiva de que o governo
receba as entidades do Fórum na próxima semana, conforme contato telefônico
com a SRT do MPOG.
Cumprimos
nosso papel desta semana e estamos sendo vitoriosos em nossas ações de
radicalização mesmo que a reabertura da mesa de negociações ainda não tenha se efetivado.
Em reação à força do movimento, o governo contraria a sua posição inicial de
não negociar e apresenta proposta que atende a pontos da pauta de reivindicação dos
técnico-administrativos. Além disso, incide sobre o SINASEFE, que não assinou o simulacro
de acordo, buscando alternativas para atender a algumas de suas reivindicações,
tentando a sua adesão. Essas medidas fazem parte tanto da resposta do
governo à força do movimento quanto de sua estratégia para “quebrar” a greve da educação
federal e isolar o ANDES-SN.
O
governo, mesmo quando a mesa de negociação estava aberta, não dialogou
efetivamente
com a nossa pauta e, agora, insiste em reiterar que não há mais
possibilidade
de diálogo com os docentes das IFE. A verdade é que o governo se recusa
a discutir a situação das IFE e esconde-se atrás do seu orçamento, que diz ser, deficitário.
Nossa greve, que luta pela reestruturação da carreira docente e por condições
de trabalho e que põe no cenário a disputa entre projetos estratégicos para a
educação federal, não pode se deixar intimidar pela falácia sobre o orçamento
do 3 governo
federal, que é parte de uma política econômica que prioriza a transferência de recursos
públicos para o setor privado, como o recente pacto pelo emprego anunciado pela
presidenta Dilma e o pagamento das dívidas interna e externa em detrimento da educação
e saúde federal públicas. O tratamento dado pelo governo à questão da “estabilidade”,
como um privilégio de servidor público, reflete a visão privatista da Reforma
do Estado que vem sendo implementada e visa à divisão e à quebra de solidariedade
entre trabalhadores. A diferença entre o governo e o movimento grevista é
de princípios: os princípios básicos da carreira do ANDES-SN, que têm sido exaustivamente
reafirmados nas AG.
O
desafio central segue sendo manter a mobilização, intensificando-a, para arrancar
a reabertura
das negociações ainda no âmbito do executivo. Por entender que o processo
ainda não se fechou, o CNG/ANDES-SN avalia que teremos mais uma semana
decisiva para a luta pela reabertura das negociações no âmbito do executivo envolvendo
MEC/MPOG e também a presidenta Dilma diretamente, a fim de que tenhamos
êxito na negociação de nossa proposta antes do prazo de envio de Projeto de
Lei, por parte do executivo, ao Congresso Nacional, que é 31 de agosto. Essa
data não
significa o encerramento de nossa greve e não finaliza nossa luta, mas há que
se reconhecer
que, ao seguir após esse prazo, se a categoria decidir continuar lutando por
uma carreira com impactos orçamentários com efeito para 2013, teremos outro foco,
que será lutar no parlamento para alterar um projeto de lei enviado pelo executivo
e que não terá contemplado as reivindicações da categoria docente em greve;
em outro campo de batalha, que será o Congresso Nacional; e com outros atores
para interlocução, que serão os parlamentares.
O
trabalho na base, a sintonia com a categoria e a percepção do movimento de resistência
dos docentes nos possibilitará seguir nosso enfrentamento num contexto que
apresenta diversidades importantes, a fim de que nossa organização siga forte para
este embate e para as inúmeras e permanentes lutas que se apresentam. Para tanto,
a coesão da categoria e o fortalecimento das ações integradas do CNG/ANDESSN
com os CLG são fundamentais. A consolidação desse acúmulo político e a persistência
na luta serão as garantias da continuação da nossa trajetória em defesa da
carreira e das condições de trabalho, em prol da educação pública, gratuita e
de qualidade
socialmente referenciada.
Com
base neste contexto geral e considerando a dinâmica interna do nosso
movimento
paredista reafirmamos que o processo não se fechou e, nesta semana, temos
de redobrar nossas forças.
Assim o CNG/ANDES-SN encaminha (entre outros):
1-
Manter e intensificar a greve;
2-
Exigir que o governo reabra negociações dos dois pontos de pauta:
reestruturação
da carreira docente com valorização salarial e condições de
trabalho;
AGENDA
1-
Dias 21 e 22 de agosto, rodada de Assembléias Gerais para referendar a
contraproposta
aprovada no CNG/ANDES-SN a partir das indicações das
Assembléias
Gerais realizadas na semana de 13 a 17 de agosto;
2-
Dia 21 de agosto, atos unificados nos
Estados com os demais servidores
públicos,
por reabertura das negociações e atendimento das reivindicações;
3-
Dias 21 e 22 de agosto, pressão sobre os parlamentares nos estados para
solicitar
a intermediação junto ao governo federal por reabertura de
negociações
com os docentes;
4-
Dia 22 de agosto, participação do CNG/ANDES-SN na reunião da Comissão
de
Educação da Câmara Federal para apresentar as reivindicações do
movimento
docente e solicitar a intervenção dos deputados por reabertura de
negociações;
5-
Dia 23 de agosto, cobrança de resposta às cartas protocoladas à Dilma
Roussef,
Aloizio Mercadante e Mirian Belchior diretamente pelo CNG/ANDESSN em Brasília,
concomitante à “chuva nacional de e-mail” dos docentes
dirigidos
à presidente da república.
FONTE: CNG ANDES SN
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