Seguindo os trâmites legais para a deflagração da greve, o SINASEFE protocolou ofícios informando a presidência da República e aos ministérios da Educação, da Defesa, e do Planejamento sobre o movimento paredista dos trabalhadores organizados em nossas bases. Esse requisito também deve ser cumprido pelas Seções Sindicais, tanto pelas que já aderiram ao movimento paredista, quanto pelas que vierem a aderir, com atenção para o prazo legal de 72 horas de antecedência da suspensão das atividades.
Ofício nº XX/2014
Cidade-UF , xx de
xxxx de 2014.
A Sua
Magnificência, o(a) Senhor(a)
NOME DO REITOR
Magnífico Reitor do
Instituto Federal XXXXXXXXX
Assunto:
Deflagração de greve dos servidores da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica a iniciar dia 21 de abril
Magnífico Reitor,
SINDICATO NACIONAL
DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA -
SINASEFE, entidade sindical representativa dos servidores do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico e do Ensino Básico Federal, através de sua Seção Sindical
XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXX, com endereço na Rua xxxxxxxxx,
cidade XXXX, vem pela representação de seu Coordenador ou Presidente XXXXXXXX,
comunicar que durante o 28º Congresso do SINASEFE, realizado de 27 a 30 de
março, a categoria deliberou por deflagrar movimento grevista por tempo
indeterminado, com início no próximo dia 21 de abril deste ano, enquanto no
âmbito da base desta Seção Sindical, em assembleia geral da categoria, também,
foi deliberado pelo ingresso na greve a partir do dia XX/XX/2014, tendo em
vista a negativa do Governo Federal em atender as justas reivindicações
salariais, como por exemplo o não cumprimento da revisão geral e anual prevista
no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não pagamento de valores de
exercícios anteriores de natureza salarial, reconhecidos administrativamente,
não cumprimento de acordos, dentre outras, conforme segue:
PAUTA DE
REIVINDICAÇÕES DO SINASEFE
I) EIXOS GERAIS DOS
SERVIDORES FEDERAIS:
1. Política
Salarial:
Data Base para maio;
Isonomia dos benefícios (auxilio
alimentação, auxilio saúde, etc) com os outros poderes e com os servidores do
TCU;
Antecipação da parcela de 2015 já em 2014,
referente aos acordos da última greve (2012);
2. Anulação da
Reforma da Previdência do Mensalão e Não ao FUNPRESP;
3. 10% do PIB para
a Educação Pública Já!
4. Não ao Projeto
de lei 4.330 sobre as Terceirizações;
5. Auditoria da
Dívida, com a suspensão do Pagamento da Dívida Pública;
6. Retomada dos anuênios (1% sob o vencimento
básico por cada ano trabalhado);
II) EIXOS
ESPECÍFICOS DO SINASEFE:
7. Reestruturação
das Carreiras:
TAEs
- Piso da Carreira
(Nivel A – Padrão 1) – Salário Mínimo do DIEESE;
- Step constante e
linear de 5%;
- Fim da distorção
da malha salarial dos pisos entre os níveis de classificação;
- Racionalização de
cargos Já!
- Imediato
reposicionamento dos aposentados, desde o seu enquadramento no PCCTAE;
- Progressão Per
Saltun para os TAEs;
- Sem qualquer
limitação ou restrição de direitos durante o estágio probatório;
- Inclusão dos
Técnicos Administrativos das IFEs Militares no PCCTAE;
Docentes
- Reestruturação da
Carreira Docente, com a unificação da Carreira de EBTT e do Magistério
Superior;
- Vencimento Básico
com a titulação já incorporada ao mesmo (Especialização 13,5%; Mestrado 52%; e
Doutorado 75%);
- Vencimento Básico
do Docente de 40 h igual ao do Técnico Administrativo de Nível Superior (E1) do
PCCTAE, conforme o previsto na nossa Proposta de Carreira Única;
- Regime de
Trabalho de Dedicação Exclusiva (DE) com acréscimo de 55% sob o Vencimento
básico de 40 h e o Regime de Trabalho de 20 horas equivalente a 50% do valor do
Regime de 40 h;
- Reabertura do
Termo de Opção para que os Docentes que ainda compõem a Carreira da EBF
(Educação Básica Federal) possam passar para a EBTT (Educação Básica, Técnica e
Tecnológica);
- Uniformização das
Políticas de progressões para todos os docentes da rede federal de ensino,
principalmente quanto às diferenciações que ainda existem para os Docentes das
IFEs Militares;
- Sem qualquer
limitação ou restrição de direitos durante o estágio probatório;
Democratização das Instituições Federais de
Ensino:
- Fim das
restrições funcionais e de titulação para o processo de eleições (consulta)
para os cargos de Reitor e Diretor Geral de Campus, com a possibilidade de
Técnicos Administrativos em Educação e Docentes podendo se candidatar;
- Ampliação da
Representação da Comunidade Acadêmica (interna) no Conselho Superior em
comparação com a representação da Comunidade Externa;
- Representação
Sindical (dos trabalhadores) no Conselho Superior por indicação do SINASEFE
Nacional;
- Discussão
Democrática do Projeto Institucional para a Rede Federal de Ensino;
- Maior autonomia
administrativa e financeira para as Instituições Federais de Ensino;
- Deflagração
imediata de eleições nos Institutos que passaram pelos 5 anos de implantação
previstos no Decreto 6986;
- Admissão
Automática dos Títulos do Mercosul (conforme decreto do Senado e da Presidência
da República), bem como dos demais títulos do exterior conforme a sua
legislação específica;
8. Contra a
Precarização da Rede Federal de Ensino, e por uma expansão responsável e de
qualidade;
9. Carga Horária:
Ampliação das 30 horas dos Técnicos
Administrativos para toda Rede, com critérios únicos para toda Rede;
Isonomia de tratamento dos Docentes das
Universidades com os Docentes da EBTT;
Contra o Ponto Eletrônico e Não ao Ponto
Docente.
III) EIXOS
ESPECÍFICOS DA SEÇÃO SINDICAL:
(Aqui poderá
incluir as reivindicações locais da Seção Sindical, se deliberado em
assembléia)
A presente
comunicação visa o cumprimento dos requisitos formais que regem o movimento
paredista, na forma da lei.
Ainda, informa que
serão mantidos os serviços essenciais em 30%.
Cordialmente,
_______________________________
Nome e assinatura
do Coordenador
Geral ou Presidente da Seção
FONTE: SINASEFE NACIONAL
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