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quarta-feira, dezembro 30, 2009

Tarso nega crise entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Direitos Humanos

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (30) que não há “nenhuma controvérsia insanável” entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Direitos Humanos em relação ao decreto que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21.

Matérias publicadas hoje (30) na imprensa afirmam que o decreto deixou os militares irritados e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a apresentar uma carta de demissão a Lula por discordar de pontos do programa. Segundo informações divulgadas por jornais, Jobim avalia que essas medidas representariam revanchismo em relação aos militares que tiveram participação ativa durante a ditadura que governou o país entre 1964 e 1984.

O pedido de demissão de Jobim teria sido acompanhado pelos comandantes da Marinha, Aeronáutica e do Exército. Lula teria se recusado a aceitá-lo e prometido analisar melhor o assunto. Dois os itens do programa teriam contrariado os militares: a possibilidade de revisão da Lei de Anistia e a criação da Comissão Nacional da Verdade, que poderá investigar fatos ocorridos durante a ditadura militar. A criação da comissão depende do envio de proposta do Executivo para apreciação do Congresso Nacional.

Tarso Genro também negou que Jobim e os comandantes militares tivessem pedido demissão. “Não há nenhum pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. O presidente está tranquilo e vai resolver isso com sua capacidade de mediação depois de voltar de férias.”

De acordo com o ministro, a situação não provocou qualquer anormalidade. “Não tem nenhum tipo de alarme ou de preocupação. É um debate normal, que já vinha ocorrendo e que agora o presidente vai dar a palavra final”, disse Tarso, após se reunir com Lula, no Palácio da Alvorada.



OAB critica Jobim por reagir à criação de comissão para investigar ditadura militar



“Anistia não é amnésia”, disse hoje (30) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao criticar as o que chamou de “pressão” do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos.

"O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade. Anistia não é amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos. O povo que não conhece seu passado, a sua história, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória como tempos idos e não muito distantes", declarou Britto.

A criação de uma comissão especial para investigar torturas e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) causou divergência entre o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão responsável pela elaboração do programa, e o ministro da Defesa. Nelson Jobim. Para Jobim e para os militares, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979.

"Um país que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério. O direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado", disse Britto."O Brasil que está no Haiti defendendo a democracia naquela país não pode ser o país que aqui se acovarda".

A OAB defende no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal Militar (STM) ações reivindicando a abertura dos arquivos da ditadura e a punição aos torturadores. Já o ministro Jobim disse que a busca pela verdade não pode significar “revanchismo”.

Hoje, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos informaram que os ministros não pretendem falar sobre o assunto nem divulgariam notas a seu respeito.

“Anistia não é amnésia”, disse hoje (30) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao criticar as o que chamou de “pressão” do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos.

"O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade. Anistia não é amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos. O povo que não conhece seu passado, a sua história, certamente pode voltar a viver tempos tenebrosos e de triste memória como tempos idos e não muito distantes", declarou Britto.

A criação de uma comissão especial para investigar torturas e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) causou divergência entre o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão responsável pela elaboração do programa, e o ministro da Defesa. Nelson Jobim. Para Jobim e para os militares, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979.

"Um país que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério. O direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado", disse Britto."O Brasil que está no Haiti defendendo a democracia naquela país não pode ser o país que aqui se acovarda".

A OAB defende no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal Militar (STM) ações reivindicando a abertura dos arquivos da ditadura e a punição aos torturadores. Já o ministro Jobim disse que a busca pela verdade não pode significar “revanchismo”.

Hoje, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos informaram que os ministros não pretendem falar sobre o assunto nem divulgariam notas a seu respeito.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL



DOM OBÁ: PARA REFRESCAR MEMÓRIAS:


NO LANÇAMENTO DESTE PROGRAMA LULA DISSE:

O Brasil está se tornando um “país quase perfeito” em relação à elaboração de leis e que as políticas públicas implementadas são resultado da maturidade política que a sociedade está construindo e não “coisas” de sua cabeça ou de ministros. (...) “valeu a pena” a luta dos perseguidos e presos políticos durante a Ditadura Militar para que o país chegasse hoje aonde está.

DILMA ESTAVA JUNTO:

a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff – que fez hoje sua primeira aparição pública sem peruca após o tratamento de câncer – se emocionou ao lembrar os colegas torturados durante o regime militar.

“Nós sobrevivemos para presenciar e participar da construção de um novo Brasil. Não vou me conformar com o destino de companheiros que perderam a vida e a oportunidade de viver esse momento”, disse ela com voz embargada.

HOJE:


Lula não aceitou o pedido de demissão, argumentou que não tinha conhecimento do completo teor do programa e prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. Lula ainda prometeu adiar o envio ao Congresso do projeto que cria a comissão encarregada de fazer as investigações sobre abusos durante a ditadura.

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