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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (23) a medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro. Em 2011, segundo a MP, o salário mínimo será reajustado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positivo.
A MP estabelece ainda que, até 31 de março de 2010, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com três propostas de reajuste para o salário mínimo. As sugestões se referem os períodos de 2012 a 2015, de 2016 a 2019 e, por fim, de 2020 a 2023.
Outra MP assinada pelo presidente Lula corrige em 6,14% os benefícios pagos pela Previdência Social acima do mínimo também a partir de janeiro. Já os outros benefícios serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB em 2009, se for positivo.
As MPs serão publicadas amanhã (24) no Diário Oficial da União (DOU).
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
A PROPÓSITO:
A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o
salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser
unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder
aquisitivo.
“Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender
a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (...)”
Estima-se que:
• 46,1 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
FONTE: DIEESE
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