O juiz Mário Henrique Mazza, da 32º Vara Criminal, decretou, no fim da tarde desta quinta-feira, o relaxamento da prisão do agricultor Fábio dos Santos, que foi detido na terça-feira ao ser flagrado com dez vasos de maconha no terraço de sua própria casa, no subúrbio de Olaria. Fábio havia tido prisão preventiva decretada por tráfico de drogas, e estava encarcerado na Polinter desde quarta.
Nesta quinta, uma petição impetrada junto ao Ministério Público pelo advogado de Fábio, reforçada com a assistência jurídica de entidades de ativistas pró-descriminação do uso e do autoplantio de maconha, fez o órgão alterar a acusação contra o rapaz, que passa a responder por posse e/ou plantio de substância ilícita, delito que desde 2006 não é mais passível de prisão, apenas de sanções alternativas, como multa e trabalhos sociais.
A alteração das acusações ocorreu após o MP concordar com a defesa de que os dez vasos que o rapaz mantinha em casa eram para consumo próprio, e que muitas das plantas apreendidas não tinham sequer condições de serem colhidas para uso imediato.
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Pelo visto, então, a resposta para a provocação feita no post anterior é "sim, o custo da operação policial que prendeu, expôs e humilhou o rapaz, levando-o a uma acusação equivocada por crime hediondo inafiançável e a uma inesquecível noite na Polinter foi mais um exemplo de péssima aplicação do dinheiro dos contribuintes". Isso sem falar na constatação de um aparente desconhecimento de agentes da lei sobre as normas que atualmente regem a repressão ao uso e tráfico de drogas no Brasil. Ignorância, preconceito, moralismo ou puro descaso? E se fosse no Leblon, e não em Olaria? A polícia acataria a denúncia anônima que levou à casa do rapaz? A prisão teria sido assim tão, digamos, eficiente? A imprensa teria sido chamada, e os vasos meticulosamente expostos na mesa do delegado, como mostra a foto acima? Aliás, e a imprensa? Ao 'comprar' e divulgar esse circo todo, com muito destaque e sem nenhum questionamento, não estaria ela contribuindo também para a perpetuação de conceitos equivocados sobre o uso e o tráfico de drogas? Com a palavra, os leitores.
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Por muito pouco, Fábio não engrossou as preocupantes estatísticas que mostram a mistura de usuários e pequenos traficantes desarmados com grandes chefes do tráfico e da violência nas celas dos presídios brasileiros. Uma confusão que acaba transformando cidadãos que precisariam de ajuda e orientação em PhDs do crime, piorando ainda mais o já caótico cenário da violência no Brasil.
A PROPÓSITO:
O que dez vasos de maconha em casa representam?*
a) Tráfico de drogas, crime hediondo inafiançável
b) Um delito menor, passível apenas de punição administrativa
c) Se for comprovado que é para consumo próprio, não é um delito
d) Mesmo se for para consumo próprio, é crime passível de prisão
e) A princípio, ninguém que tem dez vasos de maconha em casa o faz para consumo próprio. É preciso investigar
(*): respostas nos comentários
E pergunta, para mera reflexão:
O custo da operação policial que prendeu Fábio dos Santos em sua casa saiu do seu imposto. Para você, valeu a pena esse investimento?
FONTE: SOBRE DROGAS
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