O Andes realizou o Seminário Nacional sobre Ações Afirmativas e Reserva de Vagas nos dias 11, 12 e 13 na UNEB, Salvador. Na mesa de abertura, estiveram presentes a Conlutas, a Regional Nordeste III do ANDES-SN, o GT EGC - Etnia, Gênero e Classe (ANDES-SN), o ILAESE (Instituto latino-americano de Estudos Socioeconômico), a ADUNEB, entidade que sediou o evento, e a ANEL (Assembléia nacional dos Estudantes – Livre). A atividade foi uma deliberação do último Congresso e visava qualificar o debate sobre as políticas de acesso e permanência nas Universidades brasileiras oferecendo subsídios para que o próximo Congresso do ANDES possa deliberar sobre o tema.
Para Munanga, a implementação das cotas nas universidades públicas é uma realidade e, portanto, não se trata apenas de um debate teórico. “Estamos na UNEB, uma das universidades pioneiras em adotar o sistema de cotas. Mais de 80 universidades já adotaram esse sistema e, hoje, concretamente, as universidades que possuem reserva de vagas já formaram mais alunos negros que desde a sua fundação”, afirmou o professor.
As cotas, como uma das políticas de ações afirmativas, visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens frutos do racismo e de outras formas de discriminação. “As cotas falam do direito de ser ao mesmo tempo igual e diferente. O racismo hierarquiza, desumaniza, discrimina e, portanto, é necessário a aplicação de políticas que respeitem as diferenças, mas que garantam a igualdade”, argumenta Kabengele.
Apesar do racismo não ser mais justificado com “explicações biológicas e racionais”, impera, hoje, o mito da democracia racial no Brasil. Dessa forma, muitos dos posicionamentos contrários à política de cotas, segundo Munanga, são por negar a própria existência do racismo no Brasil. “O racismo brasileiro foi construído com a sua negação. Os que condenam as políticas de ação afirmativa ou as cotas utilizam de modo especulativo argumentos que pregam o status quo, ao silenciar as estatísticas que comprovam a exclusão social do negro”, afirma o professor.
Munanga destacou, ainda, que a política de cotas não resolve o problema da exclusão de setores oprimidos socialmente, mas que é um passo necessário para alcançar mudanças.
Seminário Nacional do ANDES-SN debate questão das cotas nas universidades
No segundo dia do Seminário Nacional sobre Ações Afirmativas e Reserva de Vagas do ANDES, foi realizada a mesa redonda “As cotas nas universidades em debate”, que contou com a participação do professor da Faculdade de Educação da UNEB, estudioso sobre os quilombos contemporâneos, Valdélio Silva, e de Júlio César, do GT de Negros e Negras da Conlutas.
Júlio César reafirmou a importância da construção do movimento Raça e Classe da Conlutas em uma conjuntura de cooptação do movimento negro pelo Estado e pelos governos. Ressaltou, ainda, a política de cotas como uma das estratégias de reparação, mas que não pode ser um fim em si mesmo.
Na ocasião, também foi desmistificada algumas das argumentações utilizadas por aqueles que são contra a implementação do sistema de cotas nas universidades públicas. Segundo Valdélio, é preciso verificar a fundo tais argumentos. “Todos são muito atraentes, mas precisamos ver o que está por trás deles”, afirma o professor.
Para aqueles que são contras as contas, um dos argumentos utilizados é que o racismo no Brasil não seria institucionalizado e, portanto, não se deveria institucionalizar as cotas. Ou, ainda, que não seria possível verificar os beneficiados por essa política em virtude do país ser mestiço ou, então, que não poderíamos comprovar a existência do racismo. No entanto, para os palestrantes, tais argumentos carregam a concepção de negar a própria existência do racismo no país. “A descriminação pela cor da pele pode ser verificado cotidianamente, como mostra também os índices estatísticos”, afirma Valdélio.
Há aqueles também que defendem a melhoria da escola pública como solução para beneficiar o acesso de negros e índios à universidade. No entanto, para Valdélio, não existe uma contradição entre a implementação do sistema de cotas e a melhoria do ensino básico. “Essa argumentação não se sustenta porque o problema da concorrência entre as escolas públicas e as privadas não é o único motivo para a implementação das cotas, mas principalmente a marginalização dos setores oprimidos”, argumenta o palestrante.
Por fim, argumenta-se que a política de cotas romperia com a “universalidade sagrada da meritocracia”. “Esse discurso não é plausível, uma vez que, essa meritocracia é baseada na desigualdade”, contra-argumenta Valdélio.
Durante o debate foi destacado o racismo como um operador de desigualdades e que a implementação do sistema de cotas é apenas um passo para a superação de obstáculos.
29° Congresso do ANDES
Ao final do seminário, na reunião do Grupo de Trabalho Etnia, Gênero e Classe foram formuladas duas propostas a serem analisados pelas seções sindicais e encaminhadas ao 29º Congresso do ANDES-SN. O objetivo das formulações é a aprovação, pelo sindicato nacional, da defesa do sistema de cotas e de políticas de permanência para os estudantes cotistas.
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