A iniciativa americana batizada de Acordo de Copenhague foi a base de um acordo durante a Conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, apesar da oposição de vários países. Veja abaixo os principais pontos do acordo.
STATUS LEGAL O acordo, fechado entre Estados Unidos, Brasil, China, Índia e África do Sul, não faz referência a um tratado com valor legal e nem prevê um prazo para que o texto seja transformado em um tratado com valor legal, como reivindicavam alguns países em desenvolvimentos e ambientalistas.
No entanto, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, disse que esta mudança de status precisa acontecer em 2010.
As 193 nações participando do encontro "tomaram nota" do documento, mas não o aprovaram, o que necessitaria do apoio unânime dos participantes. Ainda não está claro se o documento pode ser considerado um acordo formal da ONU.
AUMENTO DE TEMPERATURAS O texto reconhece a necessidade de limitar o aumento das temperaturas globais a 2ºC acima dos níveis pré-industriais.
A linguagem no texto revela que 2ºC não é uma meta formal, mas que o grupo de países "reconhece a posição científica" de que a alta nas temperaturas deve ficar abaixo deste número.
No entanto, o acordo não identifica um ano de pico para as emissões de carbono, algo que gera oposição entre alguns países em desenvolvimento mais ricos.
Os países devem dizer até 1º de fevereiro de 2010 quais são suas propostas para cortar as emissões de carbono até 2020, mas o acordo não especifica punições para os países que fracassarem em cumprir suas promessas.
AJUDA FINANCEIRA O acordo promete US$ 30 bilhões de ajuda para países em desenvolvimento nos próximos três anos. O texto também prevê o objetivo de oferecer US$ 100 bilhões por ano até 2020 para ajudar países pobres a lidar com os impactos da mudança climática.
O acordo diz que os países ricos devem juntos chegar aos US$ 100 bilhões e que o dinheiro deve vir de fontes variadas: "públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas de finanças".
Um fundo verde para o clima também será estabelecido pelo acordo. Ele vai financiar projetos em países em desenvolvimento relacionados a ações de mitigação (redução de emissões), adaptação, "construção de capacidade" e transferência de tecnologia.
TRANSPARÊNCIA NAS EMISSÕES As promessas dos países ricos passarão por um exame detalhado segundo a Convenção sobre Mudança Climática das Nações Unidas (UNFCCC, na sigla em inglês). Pelo acordo, países em desenvolvimento vão submeter propostas para cortar emissões segundo um método "que garanta que a soberania nacional seja respeitada".
REVISÃO DE AVANÇOS A implementação do acordo de Copenhague será revista em 2015, cerca de um ano e meio após a próxima avaliação científica do clima global pelo IPCC, o Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas.
No entanto, se em 2015 os participantes quiserem adotar uma nova meta, mais baixa, para o aumento da temperatura global, por exemplo 1,5ºC em vez de 2ºC, já seria tarde demais.
FONTE: BBC - BRASIL
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