O Congresso Nacional vai discutir nesta terça-feira, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento, que liberou quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União) --as das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro),
Consultores de Orçamento do Congresso elaboraram um parecer contestando o veto do presidente, baseado em "raciocínios simplistas". Como a oposição prometeu obstruir as votações na Casa Legislativa se os governistas não colocassem em votação o tema, a base governista aceitou discutir o assunto, em troca da apreciação dos projetos que regulamentam a exploração da camada pré-sal descoberta na costa brasileira.
"A inclusão dessas obras no Anexo 6º do Projeto de Lei Orçamentária de 2010 implica a paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente vinte e cinco mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados. Tais fatos foram salientados, inclusive, por governadores de Estados nos quais se encontram alguns dos empreendimentos afetados", diz justificativa do governo para liberar as obras consideradas irregulares.
O Planalto diz ainda que parte dos contratos incluídos no Anexo já apresentam "90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre".
Em nota, o presidente do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Melles (DEM-MG), negou ter feito qualquer pedido para que o presidente retirasse os quatro empreendimentos da lista de obras com repasses suspensos no Orçamento.
No entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que Lula atendeu a um apelo feito pelo comitê e por governadores, trabalhadores do setor de petróleo e empresários.
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