Após o governo federal pedir mais tempo para estudar a proposta do Estatuto da Juventude (PL 4529/04), a comissão especial que analisa o texto decidiu adiar a votação do relatório da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), prevista para esta quarta-feira (17). O presidente da comissão, Lobbe Neto (PSDB-SP), disse que pretende votar o parecer - apresentado hoje - até o fim deste mês.
“Este é um ano parlamentar mais curto [devido às eleições]. Precisamos entrar na fila do Plenário”, afirmou o presidente. A relatora acrescentou que iria se reunir ainda hoje com integrantes do governo para pedir rapidez na análise do texto.
Instalada em julho do ano passado, a comissão examina, além do PL 4529/04, outros nove projetos apensados. Manuela consolidou as propostas em um substitutivo que prevê diretrizes para as políticas públicas voltadas aos jovens.
O texto também cria benefícios como o transporte escolar gratuito e a meia entrada em eventos culturais e de lazer para estudantes de todas as idades. Prevê também meia entrada no transporte intermunicipal e interestadual para alunos com idade entre 15 e 29 anos.
Na discussão do parecer, Lobbe Neto ressaltou que os municípios já contam com alguma infraestrutura destinada a políticas para a juventude, mas que essas iniciativas são incipientes e não estão interligadas. “Por isso, o estatuto seria muito importante. Os municípios precisam estar preparados para receber recursos do governo federal”, disse.
Para o deputado Eudes Xavier (PT-CE), o estatuto vai beneficiar cerca de 55 milhões de jovens brasileiros de todas as classes sociais. “Gostaria de pedir que o governo tenha a sensibilidade de analisar a proposta com celeridade para que possamos votá-la.”
O deputado Raul Henry (PMDB-PE) pediu vista do relatório para, segundo ele, garantir mais tempo para o debate e viabilizar a votação. Com o pedido, a proposta só poderá ser votada após duas sessões do Plenário.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
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