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quinta-feira, junho 17, 2010

CÓDIGO FLORESTAL O avanço para trás

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) corre o risco de, finalmente, gravar seu nome na História do Brasil. Ele é o autor de um controverso relatório que conduz à votação o pacote de mudanças no Código Florestal que faz a alegria da bancada ruralista.

Aldo Rebelo tem mais destaque na maioria dos principais jornais na terça-feira (8/6) do que o presidente da República, o governo de Israel e o técnico da seleção brasileira de futebol. Ele está empenhado em "salvar" a agricultura brasileira da ação predatória das ONGs internacionais, que na sua opinião representam os interesses do capitalismo predador e selvagem. Mesmo que para isso tenha que sacrificar o patrimônio ambiental brasileiro dos desmatadores nacionais predadores e selvagens.

O inferno e o parecer de Aldo Rebelo estão lotados de boas intenções. No caso do deputado, seu relatório tem como objetivo, segundo ele afirma em artigo publicado noEstado de S.Paulo, "deixar o agricultor trabalhar em paz e em harmonia com o meio ambiente".

Ajuda valiosa

Deixando, deixando, o Pantanal Matogrossense passa a sofrer o segundo maior índice de desmatamento, maior ainda do que as perdas da Amazônia, segundo levantamento publicado pelo Estadão, Folha de S.Paulo e o Globo nas edições de terça-feira (8).

A julgar pelos argumentos do relator, a agricultura brasileira, que acaba de ganhar R$ 116 bilhões do governo federal em crédito para custeio e investimento, estaria morrendo à míngua por causa de excessivo rigor da legislação ambiental.

Uma das propostas de Rebelo que estão sendo contestadas por ambientalistas prevê que os produtores rurais que descumprirem a lei terão uma moratória de cinco anos, ou seja, podem continuar por meia década seu trabalho de desmatamento sem ter que pagar as multas.

Os jornais acompanham com atenção o processo, após terem deixado o tema no limbo por alguns meses. A Folha de S.Paulo observa que, se passar, a lei vai incentivar grandes proprietários a comprar pequenas áreas para ficarem desobrigados de manter reservas legais de proteção dos rios, encostas e topos de morros.

O Estado de S.Paulo denuncia que, para fazer seu relatório, o deputado Aldo Rebelo teve a valiosa ajuda de uma consultora jurídica que presta serviços ao agronegócio. O serviço foi pago com a verba indenizatória da Câmara dos Deputados. Certamente o agronegócio irá compensá-lo na próxima campanha eleitoral.

FONTE: OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

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