Sem os pontos mais polêmicos e que motivaram forte lobby de alguns setores, o criticado projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado nesta quarta-feira pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
O texto aprovado traz uma série de garantias à igualdade racial na saúde e educação, no trabalho e no acesso à terra.
Também determina, de maneira genérica, que ações afirmativas deverão ser promovidas pelo poder público e incentivadas na esfera privada.
Os pontos que traziam alterações práticas e imediatas, no entanto, foram rejeitados ao longo dos dez anos de tramitação da proposta no Congresso.
No ano passado, ainda na Câmara dos Deputados, a proposta perdeu o artigo que criava cota de 20% de negros na programação diária de emissoras de TV e peças publicitárias.
Nesta quarta, o texto foi ainda mais desidratado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO), perdendo a previsão de incentivos fiscais para empresas que contratassem um determinado percentual de negros e a cota para candidaturas nos partidos políticos --para eleições proporcionais apenas.
Para o ministro Eloi Araújo (Igualdade Racial), o projeto servirá de base para que o Executivo implemente medidas afirmativas e para respaldar a defesa de ações que tramitam hoje no Supremo Tribunal Federal --de inconstitucionalidade das cotas para negros no ensino superior e da demarcação de terras dos quilombolas.
Uma das ações do governo federal, diz ele, poderá ser a criação de mecanismos que ampliem a presença de negros na administração pública.
Presente no plenário na hora da votação, o ex-ministro da pasta e candidato à reeleição, deputado Edson Santos (PT-RJ), afirmou que o estatuto dará margem para que o Executivo possa regulamentar políticas de cotas por decreto.
Hoje, tramita no Congresso um projeto de cotas para a educação, e algumas universidades decidiram implementar programas próprios de cotas.
Texto
Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto aprovado não é ideal, mas "um avanço e tem toda a simbologia para que na sociedade brasileira ninguém mais seja discriminado".
Alvo de críticas de parte do movimento negro por ter esvaziado a proposta, Demóstenes Torres disse que preferia ter deixado a votação para depois das eleições, mas que houve pressão de Paim e do governo para aprovação apesar do clima eleitoral.
O projeto aprovado foi uma mudança radical na ideia original, defendeu Cleide Hilda de Lima Souza, da executiva da Conen (Coordenação Nacional de Entidades Negras).
"Durante mais de dez anos, nós lutamos pela aprovação de um estatuto que recuperasse a dignidade do povo negro brasileiro. Demóstenes destrói toda a possibilidade da política de ação afirmativa, das cotas, da inserção negra no mercado de trabalho, dos quilombolas, do direito à terra", afirmou ela.
FONTE: FOLHA.COM
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