COTAS RACIAIS

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Ação Afirmativa

Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior

Audiência Pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino

Superior

Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e

Recurso Extraordinário 597.285/RS

Cronograma

3/3 Quarta-feira

8h30 - Abertura – Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

9h - Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos

9h15 - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante

9h30 - Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams

9h45 - Ministro Edson Santos de Souza - Secretaria Especial de Políticas de Promoção

de Igualdade Racial (SEPPIR)

10h - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) – Erasto Fortes de Mendonça -

Doutor em Educação pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da

SEDH

10h15 - Ministério da Educação (MEC); Secretária Maria Paula Dallari Bucci - Doutora em

Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Fundação Getúlio

Vargas. Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC)

10h30 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Carlos Frederico de Souza Mares -

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR

10h45 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Mário Lisboa Theodoro -

Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

(IPEA)

11h – Arguente - Democratas (DEM) - ADPF 186 – Procuradora/Advogada Roberta Fragoso

Menezes Kaufman; (15 minutos)

11h15 – Arguido - Universidade de Brasília (UnB) – Antônio Sergio Alfredo Guimarães

(Sociólogo e Professor Titular da Universidade de São Paulo) ou José Jorge de Carvalho

(Professor da Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador 1-A do CNPq. Coordenador do

Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa

- INCT) - Universidade de Brasília (UnB); (15 minutos)

11h30 - Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS – Procurador/Advogado de

Giovane Pasqualito Fialho; (15 minutos)

11h45 – Recorrido - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Professora

Denise Fagundes Jardim - Professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pósgraduação

em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);

(15 minutos)

*** EM TEMPO: AMANHÃ TEM CONTINUAÇÃO