Hoje, quando o Supremo Tribunal Federal inicia uma série de audiências públicas para embasar o julgamento que decidirá se o programa de reserva de vagas criado pela UnB em junho de 2003 é ou não constitucional, a realidade da instituição é diferente. Para os defensores do programa, a cara da universidade mudou. Atualmente, 3.058 estudantes aprovados pelo sistema de cotas frequentam as aulas na UnB. Outros 465 se formaram ao longo desses anos.
Criado para durar dez anos, o programa ainda não atingiu a meta de ter 20% de estudantes negros do total de matriculados na UnB. Aualmente, eles representam 11% dos 26 mil universitários da instituição. Mas, para José Geraldo de Sousa Junior, reitor da UnB, os números são satisfatórios. Ele lembra que os cursos de Medicina e Direito, por exemplo, não tinham praticamente nenhum aluno negro nas turmas. Só na Medicina há 63 estudantes cotistas.
“O programa adotado pela UnB é fundamental e exemplar. Não é possível vencer a distância da exclusão quase ancestral dos negros sem essas políticas”, afirma. O reitor acredita que os resultados esperados com o programa das cotas estão refletidos nos corredores e nas salas de aula da instituição.
E é isso que a UnB pretende mostrar durante o tempo que terá para defender o programa nesta quarta-feira. José Geraldo conta que a universidade enviou à Advocacia Geral União (AGU) fotos das colações de grau da instituição antes e depois do programa de cotas.
Segundo ele, a UnB quer mostrar que a cor das turmas não é mais a mesma. “As fotografias antes pareciam de turmas de escandinavos. A composição era monocromática e branca. Hoje, é bem mais colorida”, afirma.
As fotos que serão utilizadas agora para mostrar a universidade também foram usadas para definir quais candidatos poderiam concorrer às vagas da UnB no início do programa. Em 2004, quando os primeiros estudantes cotistas foram selecionados pelo vestibular, eles precisaram tirar fotografias, que eram analisadas por uma banca, além de se declararem negros. O grupo, formado por militantes negros, professores e especialistas, definia se o candidato estava apto ou não a concorrer às vagas do sistema.
O processo gerou inúmeras polêmicas. A análise das características fenotípicas dos estudantes fez com que gêmeos idênticos fossem considerados diferentes. Um foi aprovado para participar das cotas, outro não. Muitas vezes, um candidato mais “branco” passou na avaliação da banca e um pardo não. Por tudo isso, os critérios mudaram um pouco. As fotografias foram eliminadas do processo. Os candidatos passam por uma entrevista para concorrer pelo sistema de cotas.
Entenda o caso
As audiências públicas marcadas pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski só terminarão na sexta-feira. Até lá, 38 expositores – especialistas, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades com as cotas – vão debater o tema para auxiliar os outros ministros a julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186.
A ação ajuizada pelo Partido Democratas contra o sistema de cotas da UnB pedia a suspensão da matrícula dos alunos cotistas selecionados no último vestibular da universidade. O pedido foi indeferido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Agora, os ministros do tribunal terão de julgar a outra solicitação do DEM: que o programa seja considerado inconstitucional. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.
Os debates servirão ainda para julgar outro processo que tramita no STF. O Recurso Extraordinário 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Para o reitor da UnB, o julgamento dessas ações pelo STF serão muito relevantes. “Ele vai permitir que a sociedade discuta algumas de suas questões mais silenciadas. É um assunto que mobiliza a sociedade”, comenta.
FONTE: IG
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