A audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para comemorar os 100 anos da política indigenista no país foi transformada em espaço de reivindicação contra a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os cerca de 200 indígenas, de mais de dez etnias, que participavam da atividade criticaram o Decreto 7.065/09 que extingue 40 administrações regionais, 337 polos indígenas e substitui antigos servidores da fundação. O presidente da Funai, Márcio Meira, não compareceu à audiência.
Segundo os indígenas, o decreto viola o Artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de povos indígenas e tribais, criado na Conferência de Genebra, em 1989 e adotada pelo Brasil desde 2002. O texto prevê que as comunidades indígenas sejam consultadas em assuntos de seu interesse.
O vereador de Campinópolis (MT) Jeremias Pnita'Awe pediu que o decreto fosse suspenso. “O presidente da Funai está sempre fugindo. Queremos que ele explique por que fez o decreto sem ouvir as lideranças indígenas do país. Nosso povo está morrendo à míngua”, disse.
O geógrafo Wagner Trann disse que para discutir política indigenista é preciso convidar especialistas na questão o que, segundo ele, não é o caso do presidente da Funai. Ele criticou ainda o uso da Força Nacional de Segurança para impedir a entrada dos índios nos escritórios regionais da Funai que estão sendo fechados no país e na sede em Brasília. “Não se trata indígenas com polícia e, sim, com a construção de um Estado plural onde há lugar para todos”, destacou.
O líder do grupo que está acampado em frente ao Ministério da Justiça desde janeiro, Carlos Pankararu, do povo indígena Pankararu, localizado nas margens do Rio São Francisco, em Pernambuco, enfatizou a falta de diálogo com a Funai.
“Não foram ouvidas as comunidades indígenas, apenas as organizações não governamentais que não respondem por nós. Queremos que o presidente da Funai compareça às audiências”, afirmou.
O presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque, a pedido dos índios, marcou para a próxima quarta-feira (12) uma nova audiência pública para tratar do decreto que extinguiu administrações regionais da Funai e polos indígenas. O presidente da Funai será convidado.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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